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TRF1 – Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria

26 de outubro de 2020        Nenhum comentário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da int...

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TRT3 – Justiça do Trabalho de MG determina reversão de justa causa de empregado dispensado ao defender o pai

23 de outubro de 2020        Nenhum comentário

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado após defender o pai durante uma briga na empresa de manutenção de redes de distribuição de energia elétrica....

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TRF3 – Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez

22 de outubro de 2020        Nenhum comentário

  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um mot...

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TRT6 – Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

20 de outubro de 2020        Nenhum comentário

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas resci...

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Reflexos da Pandemia no Direito do Trabalho

19 de outubro de 2020        Nenhum comentário

O time do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados trata sobre as alterações legislativas na esfera trabalhista advindas da pandemia do Corona vírus e orientam os segurados que aguardam a concessão de seus be...

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TRF1 – INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias

16 de outubro de 2020        Nenhum comentário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que finalize no prazo de 30 dias a análise do pr...

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Juiz define que desligamento de médico do plano de saúde não pode impedir a realização da cirurgia pelo mesmo

7 de outubro de 2020        Nenhum comentário

Prezado (a) Cliente:   Para sua informação e atualização jurídica, importante matéria sobre processo judicial em que o Juiz definiu em Medida Liminar de Urgência que desligamento de médico do PLANO DE SAÚDE OU ...

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