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Aposentadoria da pessoa com deficiência

29 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

Regulamentação legal – Art. 201, §1º, da CF – Lei Complementar 142/2013 Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência A Lei Complementar 142/2013 regulamenta a concessão do benefício ...

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Trabalho como autônomo para Pessoas Jurídicas, mesmo sem contribuição, conta para a aposentadoria?

28 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

Ao contrário do trabalhador empregado, o trabalhador autônomo tem a obrigação de contribuir ao INSS, então se não houve contribuição o período não pode ser contado, uma vez que a obrigação de pagar era do prÃ...

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4 Regras de Transição na Aposentadoria por Tempo de Contribuição

27 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

A. Regra dos Pontos; B. Idade mínima; C. Pedágio de 50%; D. Pedágio de 100% 1º – Regra dos Pontos A regra de pontos já existia antes da reforma previdenciária, o que mudou é que, agora, a pontuação exigida...

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Período trabalhado sem carteira assinada pode contar para a aposentadoria?

26 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

Muitas empresas visando pagar menos impostos acabam não registrando seus funcionários. O funcionário na hora da contratação acredita que isso é vantajoso, devido ao trabalhador muitas vezes receber um pouco mais po...

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Previdência Social, o que é?

25 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

Iniciamos o tema levantando uma questão, o que é previdência social? Criada no dia 27 de junho de 1990, a previdência social é um plano do governo que garante ao cidadão alguns seguros e benefícios visando qualida...

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Advogados do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados revertem decisão do TRT 15 que reconheceu a prescrição total dos pedidos feitos pelo empregado

20 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

O escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados, no processo 0012978-15.2015.5.15.0010, conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho, através de recurso de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, a decis...

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TST reconhece direito do trabalhador ao recebimento das horas extras pelo tempo de deslocamento dentro da empresa

7 de janeiro de 2021        Nenhum comentário

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de agravo da Empresa; Dar provimento ao recurso de agravo do Trabalhador para examinar o seu recurso de revista apresenta...

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