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Reversão de Justa Causa Aplicada por Faltas Motivadas por Amamentação

22 de julho de 2021        Nenhum comentário

Uma auxiliar de produção ajuizou reclamação trabalhista após ser demitida, por justa causa, por faltas injustificadas, “antes que a filha completasse seis meses de idade”. Na ação houve pedido de nulidade e re...

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Trabalhador vítima de homofobia deve ser indenizado por assédio moral

19 de julho de 2021        Nenhum comentário

Na reclamação trabalhista proposta perante à Justiça do Trabalho de Brasília, o empregado narrou que desde o início de seu contrato de trabalho, em 2014, se sentiu perseguido por ser homossexual e ter um companheir...

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Demissão do Empregado por Justa Causa

12 de julho de 2021        Nenhum comentário

O que é? O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê as hipóteses em que o empregador pode demitir um funcionário que, comprovadamente, tenha cometido alguma falta grave prevista em lei. É a pena capi...

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