Uma auxiliar de produção ajuizou reclamação trabalhista após ser demitida, por justa causa, por faltas injustificadas, “antes que a filha completasse seis meses de idade”. Na ação houve pedido de nulidade e re...

O que é? O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê as hipóteses em que o empregador pode demitir um funcionário que, comprovadamente, tenha cometido alguma falta grave prevista em lei. É a pena capi...

Alterando a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ao julgar o recurso de trabalhador que conferia cargas localizadas em caçambas de c...

O conceito “dano moral” é datado antes do Direito Romano, tendo aparecido, pela primeira vez, no Código de Hamurabi, por sua vez, baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”). Tal diploma já ...

Após o ingresso de reclamação trabalhista requerendo a reintegração do trabalhador ao emprego, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos materiais e morais, houve determinação judicial para realizaçã...

  1 – Quando o funcionário têm o direito de sair de férias?  A cada 12 meses de trabalho, o colaborador têm direito a 30 dias de férias. Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência d...

Assim como ocorreu em 2020, através da Medida Provisória 936 (convertida na Lei 14.020), agora, a Medida Provisória 1.045 traz novas regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contrato...

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, saiba como identificar, prevenir, fique atento: – Mudança de humor – Isolamento – Irritabilidade – Dificuldade de concentração – Lapsos ...

Iniciamos o tema levantando uma questão, o que é previdência social? Criada no dia 27 de junho de 1990, a previdência social é um plano do governo que garante ao cidadão alguns seguros e benefícios visando qualida...

  Este presente artigo tem como seu principal objetivo tornar claro a aplicabilidade da Responsabilidade Civil do empregador, tanto na forma subjetiva quando na forma objetiva, observando a violação dos direitos d...