O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou a Medida Provisória 936 por mais 60 dias, esta medida permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional ao salário e também, a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
Não há possibilidade de uma nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que ela se torne Lei.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende colocar a MP em votação na Casa ainda nessa semana.
A Medida Provisória 936 permite que empresas façam acordo direto com o empregado para diminuir a jornada e o salário ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Para compensar os trabalhadores atingidos, o governo paga uma parcela ou o valor integral do seguro-desemprego.
Fonte: economia.uol.com.br
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29 de maio de 2020 
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