A decisão do STF ocorreu nos termos do voto da relatora, ministra Carmén Lúcia. Para a ministra, o dispositivo impugnado não ofende princípios constitucionais. Longe de ofendê-los, harmonizam-se com esses dispositivos, tornando mais efetiva a proteção do trabalhador contra acidentes de trabalho prevista na Constituição, ressaltou.

Na avaliação da diretora de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a decisão é positiva e valoriza o trabalho e a dignidade humana. A partir do nexo técnico epidemiológico (NTEP) houve substancial modificação na concessão dos benefícios previdenciários acidentários, retirando do trabalhador o pesado ônus de ter que demandar e comprovar a existência desse nexo, da doença ocupacional ou do acidente, com o trabalho realizado, aponta.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, relativos apenas aos trabalhadores formais, revelam que, de 2012 a 2019, o Brasil registrou 5,3 milhões de notificações de acidentes de trabalho. Mais de 19 mil dessas ocorrências ocasionaram a morte dos segurados, uma média de uma morte a cada 3h 43m 42s.

Fonte: trt4.jus.br
Clique e saiba mais

#direito #doençaocupacional #acidentedetrabalho #stf #TRT #supremotribunalfederal #escritoriodeadvocacia #claytoncasaladv #cid