O conceito “dano moral” é datado antes do Direito Romano, tendo aparecido, pela primeira vez, no Código de Hamurabi, por sua vez, baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”). Tal diploma já ...

Após o ingresso de reclamação trabalhista requerendo a reintegração do trabalhador ao emprego, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos materiais e morais, houve determinação judicial para realizaçã...

A Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul que manteve a demissão por justa causa – penalidade aplicada aos empregados que cometem faltas graves- de um...

Comentando Direito em Teletrabalho com Dra. Viviane Riccardo

O julgamento da ADI -medida utilizada para fazer o controle direto da constitucionalidade de leis e atos normativos- que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada para corrigir o saldo das contas do Fun...

  1 – Quando o funcionário têm o direito de sair de férias?  A cada 12 meses de trabalho, o colaborador têm direito a 30 dias de férias. Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência d...

Segundo os dados do Conselho Federal da OAB, pela primeira vez na história, o número de advogadas já supera o número de advogados na advocacia brasileira. Na última atualização feita pelo conselho -que apresenta n...

Assim como ocorreu em 2020, através da Medida Provisória 936 (convertida na Lei 14.020), agora, a Medida Provisória 1.045 traz novas regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contrato...

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, saiba como identificar, prevenir, fique atento: – Mudança de humor – Isolamento – Irritabilidade – Dificuldade de concentração – Lapsos ...

A 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) reconheceu o vínculo de emprego e também condenou a empresa do ramo da construção civil a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que, após a finaliza�...