Para o juiz da VT de Três Corações, a morte do motorista de uma transportadora foi enquadrada como acidente de trabalho, sendo reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa, que assumiu o risco de o motorista tra...

Veja algumas mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro a partir da vigência da Lei Lei Nº 14.071, de 13 de Outubro de 2020 A nova lei foi sancionada pelo presidente em outubro do ano passado. Nesta segunda...

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), responsável, principalmente, por analisar toda a parte jurídica dos projetos de lei discutidos na Câmara dos Deputados, aprovou, no dia 7 de abri...

O Lay Off, instituído pela Lei 4.923/65 e pelo artigo 476-A da CLT, é uma modalidade de suspensão de contrato de trabalho em que, obrigatoriamente, devem ser ministrados cursos ou programas de qualificação profissio...

No dia 26 de março, foi sancionada a Lei nº 14.128, que prevê uma indenização aos profissionais da saúde que foram incapacitados permanentemente pela Covid-19, em caso de invalidez ou morte. A legislação prevê h...

O Senado aprovou, na última terça-feira, 30/03, o PLC 130/2011, originalmente proposto pela Câmara dos Deputados em em 2009. O projeto estava pendente de apreciação, pelo Senado Federal, desde 2011, e agora está ag...

Você sabia que o equipamento de proteção auricular fornecido pelas empresas muitas vezes não impede o surgimento de perda auditiva relacionada ao trabalho? Isto acontece porque esses protetores protegem nossos ouvido...

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente no qual o serviço contratado não atendeu ao mínimo acordado. O valor da repa...

O Time do Clayton Casal Sociedade de Advogados conseguiu mais uma reintegração em meio à pandemia! O cliente José Cláudio Rodrigues, que havia trabalhado por mais de 26 anos na empresa Scania e sofreu injusta demiss...

Uma empresa de gestão e otimização de processos, foi condenada a pagar 8 mil reais de danos morais a uma ex-empregada. A trabalhadora afirmou que foi vítima de assédio moral, sendo perseguida e humilhada pelo seu su...